By A Receita Federal emitiu, nesta semana, cerca de 18 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regulares para que realizem a autorregularização no país. Só em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas, sendo 169 delas para contribuintes que estão em município sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte.
De acordo com a Receita, o aviso para regularização “é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra”. “Se o contribuinte, responsável pela construção, não a regularizar no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas”, alerta.
O delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Flávio Antônio Souza Abreu destaca que “a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza”.
Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site da Receita Federal. Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu “Assuntos”, opção “Construção Civil”.
Fonte: Jornal O Tempo
