A Prefeitura de Itabira promove, na sexta-feira 7, a partir de 16 horas, audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. Devido à pandemia da Covid-19 e a restrição de público para eventos, a audiência pública acontece de forma virtual, com transmissão pelo Facebook da Prefeitura. Ainda não revelada publicamente, a previsão orçamentária para 2022 deverá superar a faixa de 650 milhões de reais.
Qualquer cidadão tem o direito de apresentar sugestões, criticar propostas, elogiar iniciativas sobre as realizações previstas para o próximo ano e saber como poderão ser previstos os próximos orçamentos, sabendo-se que, com a retirada da Vale do Sistema Sul as arrecadações anuais poderão cair até 82%, segundo previsões de analistas e entendidos.
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
“A participação da comunidade é fundamental para acompanhar o processo da gestão pública. A finalidade da apresentação é uma forma de estimular a democracia e a a participação da população na gestão dos recursos públicos”, diz a secretária municipal de Planejamento e Gestão, Patrícia Alves Guerra.
O processo de apresentação orçamentária Estimativa das Receitas para 2022, garante a democratização do debate relacionado às diretrizes orçamentárias do Município, demonstrando a transparência pública e o equilíbrio entre receitas e despesas. O projeto é elaborado pelas secretarias municipais de Planejamento e Gestão (Seplag) e Fazenda (SMF).
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano. Também dispõe sobre as alterações na legislatura tributária, estabelece metas e riscos fiscais, bem como os fatores que podem vir a afetar as contas do setor público.
Após a apresentação, o público poderá enviar dúvidas e questionamentos sobre a LDO pelo e-mail: seplag@itabira.mg.gov.br, no período de 7 a 11 de maio.
Posteriormente, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores. Sendo aprovado, retorna ao chefe do Executivo para a sanção do prefeito.
Com: Coord. Com. Social PMI/NS
Fotos e imagens: Divulgação