By O prefeito Marco Antônio Lage autorizou, hoje (31/8), a entrada em vigor do piso nacional dos enfermeiros em Itabira, que foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto. Veja vídeo
A entrada em vigor do piso nacional dos enfermeiros em Itabira no dia 1º de janeiro. A data estabelecida respeita a legislação, que proíbe a melhoria salarial para servidores públicos durante o período eleitoral. Com a decisão, a folha de pagamento a ser paga em dezembro pela Prefeitura já virá com novos salários para os profissionais da enfermagem.
Em junho o prefeito já havia anunciado a representantes das categorias que o piso nacional seria cumprido. Em agosto, tão logo a lei foi sancionada pelo governo federal, Marco Antônio reafirmou o compromisso e solicitou estudos das áreas técnicas para providenciar o pagamento, o que ficou para 2023 por causa da lei eleitoral. “É o cumprimento do que acordamos com esses profissionais sempre dedicados, que deram exemplo na pandemia e merecem valorização pela importância de cada um no SUS”, afirma.
Presidente em exercício do Coren-MG, Maria do Socorro Pacheco Pena.
O Conselho Regional de Enfermagem em Minas Gerais (Coren-MG) quer fazer de Itabira uma referência capaz de influenciar outras cidades mineiras a pagar o piso nacional da categoria a partir de 2023. Nesta semana, o prefeito Marco Antônio Lage determinou o pagamento dos novos salários na folha a ser paga em fevereiro, referente ao primeiro mês de 2023. A legislação eleitoral veda aumentos salarial para servidor público em ano eleitoral e até a posse dos eleitos, marcada para janeiro.
“(Decisão) como essa do prefeito de Itabira nós queremos como uma referência (para Minas), fazendo com que as outras prefeituras tenham em Itabira um espelho positivo”, afirma a presidente em exercício do Coren-MG, Maria do Socorro Pacheco Pena. Ela revela que a entidade está em “posição de alerta” diante do fato de muitos municípios mineiros estarem condicionando o cumprimento do piso nacional à indicação da fonte de custeio. “Sabemos que tem muita prefeitura em condições (de pagar o piso)”, ressalta.
Maria do Socorro frisa que o Coren-MG orienta seus inscritos para que não tenham “posicionamento indevido” diante das instituições públicas, já que o primeiro pagamento do piso, diante da legislação eleitoral, “deve ser feito na folha de fevereiro”. Para a presidente em exercício, após 30 anos de luta, o piso deve ser traduzido em “justiça e dignidade” para a Enfermagem. Segundo ela, a entidade luta pelo pagamento do piso em todo o estado por considerar, também, que a melhoria salarial resultará em “mais tranquilidade” para os profissionais das áreas pública e privada.
