Justiça manda parar asfaltamento em distrito histórico de MG e prevê multa de até R$ 1 milhão

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (8/5), a paralisação imediata das obras de asfaltamento no distrito de Morro d’Água Quente, em Catas Altas, na região Central de Minas Gerais. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta risco de descaracterização do patrimônio histórico e cultural da localidade. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa será de R$ 50 mil por dia, com limite máximo de R$ 1 milhão.

Segundo o MPMG, as intervenções estavam sendo realizadas em áreas protegidas por tombamento municipal sem aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e sem estudos técnicos prévios.

Centro histórico é protegido

As intervenções envolviam aplicação de asfalto, terraplanagem e drenagem em vias do centro histórico do distrito, incluindo as ruas da Direita e Cristal. O conjunto arquitetônico e paisagístico de Morro d’Água Quente é tombado desde 1998 por conta do traçado urbano, do calçamento original e dos imóveis históricos existentes na região.

Para o Ministério Público, a substituição do piso tradicional por asfalto pode causar impactos irreversíveis ao cenário histórico-cultural.

Multa diária de R$ 50 mil

Na decisão, o Juízo da Comarca de Santa Bárbara determinou a suspensão das obras em todas as vias inseridas na área tombada e em seu entorno. A Justiça também alertou para possível responsabilização de agentes públicos por desobediência e improbidade administrativa.

Perícia técnica

Conforme o MPMG, a decisão ainda prevê a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os impactos das obras e apontar alternativas adequadas para a preservação do patrimônio.

O estudo deverá analisar aspectos urbanísticos, estruturais e patrimoniais da intervenção. Um arquiteto urbanista será nomeado para conduzir a perícia.

Irregularidades apontadas

Segundo a Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, a intervenção não possui projeto formal aprovado nem planejamento executivo adequado.

O Ministério Público também afirma que a obra contraria diretrizes do Plano Diretor municipal, que prevê a preservação do calçamento original em áreas históricas. Outro ponto levantado é a ausência de obras prévias de drenagem, o que, segundo o MPMG, poderia causar deterioração precoce do pavimento e prejuízos aos cofres públicos.

Posicionamento da Prefeitura de Catas Altas

Em nota, a Prefeitura de Catas Altas afirmou que as obras de pavimentação no distrito de Morro d’Água Quente estão sendo realizadas com acompanhamento técnico de engenharia e seguem critérios de infraestrutura, mobilidade, segurança e melhoria das condições de acesso.

O município também contestou o entendimento apresentado pelo Ministério Público e alegou que as intervenções não ocorrem em área de tombamento histórico-cultural.

“Não se torna legal qualquer intervenção consultiva ou deliberativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (Compac)”, informou a administração municipal.

Segundo a prefeitura, os serviços são custeados com recursos doados pela mineradora Vale, sem destinação específica, mas a execução e a gestão das obras seriam de responsabilidade exclusiva do município.

A administração afirmou ainda que as vias contempladas foram escolhidas visando melhorias de acessibilidade, limpeza, salubridade e segurança para moradores e visitantes.

Por fim, a prefeitura declarou que mantém compromisso com a preservação da identidade histórica e cultural do distrito e disse seguir aberta ao diálogo com a comunidade.

Veja o posicionamento na íntegra:

“A Prefeitura Municipal de Catas Altas informa à população sobre as obras de pavimentação em execução no distrito do Morro D’Água Quente.

– As intervenções estão sendo realizadas com acompanhamento técnico-profissional de engenharia, seguindo critérios de infraestrutura, mobilidade, segurança e melhoria das condições de acesso para moradores e visitantes;

– A Administração Municipal esclarece ainda que as obras não estão sendo executadas em área de tombamento histórico-cultural, motivo pelo qual não se torna legal qualquer intervenção consultiva ou deliberativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC;

– Todo os custos dos serviços serão suportados por meio recursos doados pela empresa VALE S/A (recursos sem destinação específica para livre investimento), mas ficando ressalvado que a decisão de aplicação desses serviços no Morro D’Água Quente, assim como toda a gestão e responsabilidade pelos mesmos é exclusiva da Prefeitura Municipal;

– As vias contempladas foram definidas considerando a necessidade de melhorias urbanas, acessibilidade, limpeza, salubridade e segurança, buscando proporcionar mais qualidade de vida à população do distrito.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a preservação da identidade histórica e cultural do Morro D’Água Quente, mantendo diálogo e respeito às manifestações da comunidade.

Prefeitura Municipal de Catas Altas”.

O Tempo