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O TEMPO Politica

Publicado em 28 de janeiro de 2025 | 20:06  Atualizado em 29 de janeiro

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), pediu a demais prefeitos que fazem parte da Associação Mineira de Municípios (AMM), que façam coro à defesa da cidade em torno da Usiminas. A empresa está envolvida em uma batalha judicial de uma década que, segundo Nunes, poderia terminar com o fechamento de suas portas no município. Caso isso viesse a acontecer, o prefeito afirma que haveria prejuízos para a administração local, para a população da cidade e para a economia de toda a região do Vale do Aço e Leste de Minas Gerais.

O pedido de mobilização foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais, nesta terça-feira (28 de janeiro). Nunes teme que uma decisão judicial inviabilize a empresa da cidade. “A multa estipulada nesta ação é de R$ 5 bilhões. Só que o valor de mercado dessa empresa é de R$ 7 bilhões. Então, como é que você aplica uma multa de R$ 5 bilhões em uma empresa que vale R$ 7 bilhões? Você fecha a empresa. A Usiminas está correndo o risco de fechar as portas no município de Ipatinga por conta de uma ação como essa”, disse Nunes.

A CSN encaminhou uma nota à reportagem condenando as falas do prefeito de Ipatinga. (Veja o texto na íntegra abaixo)

Há mais de uma década, a mineradora CSN busca indenização por parte da Ternium, empresa que é dona de parte da Usiminas. O argumento foi de que houve troca no comando da empresa mineira quando a Ternium comprou uma fatia inicial de 27,7% do capital votante da siderúrgica. A CSN, à época, tinha 17,4% da Usiminas e defende que houve alteração nos direitos políticos da empresa, o que levaria à necessidade de extensão da oferta de compra, pela Ternium, aos demais acionistas da companhia, como a própria CSN.

Até então, a Ternium havia vencido em todas as instâncias judiciais para não pagar indenização à CSN. Mas em 18 de junho de 2024, a Terceira Turma do STJ decidiu em favor da CSN, ao analisar embargos de declaração e entender, por maioria dos ministros, que é caso de indenização – fixada inicialmente em R$ 5 bilhões. A Ternium apresentou um recurso e teve o deferimento parcial, ou seja, manteve a necessidade de pagar indenização, mas com revisão nos índices de correção.

No final do ano passado, a Ternium informou aos acionistas que a decisão do STJ reduziu o valor da indenização devida à CSN, de R$ 5 bilhões a R$ 3,1 bilhões. Desses, R$ 2,6 bilhões seriam arcados pela própria Ternium e R$ 584 milhões pela Confab Tenaris, outra empresa do grupo de controle da Usiminas.

A Ternium reforçou no documento que vai recorrer da decisão do STJ e declarou que “continua acreditando que todas as reclamações e alegações da CSN são infundadas e sem mérito e que a aquisição da participação da Usiminas em 2012 não gerou obrigação de lançar uma oferta pública ou pagar indenização à CSN”.

“Dessa forma, a Ternium Investments e a Ternium Argentina pretendem continuar defendendo seus direitos vigorosamente e apresentar todas as apelações e recursos disponíveis contra as decisões do STJ que ordenaram o pagamento de indenização”, diz o texto divulgado pela empresa no fim do ano passado.

Preocupação

Diante da reviravolta no processo, o prefeito de Ipatinga se disse preocupado porque, na avaliação dele, caso a Ternium seja condenada a pagar a multa, haverá uma insegurança jurídica muito grande na região, até mesmo para novos investimentos por parte da Usiminas. O prefeito destacou a importância da empresa para a cidade, ao explicar o temor de que ela corra o risco de fechar as portas.

Segundo ele, só em arrecadação tributária municipal, a Usiminas paga R$ 100 milhões por ano. Só de salário aos funcionários ao longo de um ano, a siderúrgica gasta R$ 600 milhões na cidade. “Isso sem contar os empregos indiretos, a movimentação financeira em todo o mercado e todo o pilar de uma economia, não apenas na cidade de Ipatinga, mas em toda a região do Vale do Aço e no Leste de Minas Gerais”, completa.

“Todo mundo aqui depende da Usiminas, a movimentação econômica da Usiminas aqui é gigantesca. (Nossa defesa) é pedir que tenham muita cautela, para que se possam conhecer as benesses que a siderurgia tem no nosso município, ver que todas as outras instâncias deram ganho de causa. Estamos pensando no coletivo. Provavelmente, por causa de outras instâncias, há um entendimento de que a Ternium não é a culpada nessa ação. Nossas preocupações são imensas”, completa o chefe do Executivo.

Nota da CSN na íntegra

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) repele as declarações do prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes (PL), que convocou – em evento da Associação Mineira de Municípios (AMM) – outros prefeitos para que façam coro à defesa da Usiminas, já que, segundo Nunes, a empresa está envolvida em uma batalha judicial contra a CSN, que pode terminar com o fechamento da indústria no município.

Não é verdade e a CSN adotará todas as medidas cabíveis contra essa postura de tentar macular a imagem da empresa e para que prevaleça a verdade.

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, está equivocado e presta um desserviço à população de Ipatinga e de Minas Gerais ao endossar as mentiras da empresa ítalo-argentina Ternium.

Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em favor da CSN, em último grau recursal, ação mantida contra a Ternium, esta empresa estrangeira, numa iniciativa covarde, tenta envolver a Usiminas numa disputa da qual jamais participou. A Ternium vem demonstrando não ter qualquer preocupação com os efeitos nefastos que essa atitude pode acarretar tanto para a Usiminas, quanto para seus colaboradores e toda a população do Vale do Aço que, direta ou indiretamente, dependem da empresa.

Em absoluta desfaçatez, o grupo estrangeiro mente que não terá condições de investir na Usiminas se for obrigado a pagar a condenação imposta pelo STJ. Esconde que, somente em 2023, faturou US$ 17,6 bilhões (mais de R$ 105 bilhões) apenas no segmento do aço na América Latina. Com isso, pode pagar a indenização em mais de 20 vezes. Ou seja, só não investirá na Usiminas caso não esteja entre as prioridades do grupo estrangeiro, como parece mesmo não estar.

Importante ressaltar que a CSN conta com mais de 10,5 mil funcionários diretos e paga cerca de R$ 505 milhões em salário anual sem encargos. A companhia contribui com mais de R$ 516 milhões em tributos para o Estado de Minas Gerais e está presente em 11 municípios mineiros: Arcos, Barbacena, Barroso, Congonhas, Contagem, Montes Claros, Ouro Preto, Pedro Leopoldo, Perdizes, Rio Acima e Uberlândia.

Ao invés de mentir para gerar insegurança aos colaboradores da Usiminas, a Ternium deveria tratá-los com mais respeito, não deixando-os na imprevisibilidade do estado de greve em que se encontram. Deveria buscar o diálogo e abandonar a arrogância; ser mais transparente com a comunidade e não se utilizar de “manifesto” desmentido pela própria Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

Deveria ser mais respeitosa com o Poder Judiciário e com as instituições brasileiras. Deveria ser mais mineira e menos estrangeira.

Companhia Siderúrgica Nacional – CSN

NS
José Sana, jornalista, historiador, graduado em Letras, nasceu em São Sebastião do Rio Preto, reside em Itabira desde 1966.

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