By Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itabira rejeitou ontem (9), em única discussão e votação, o projeto de resolução que dispõe sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente à prestação de contas da Prefeitura de Itabira em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Os vereadores seguiram o parecer do TCE, que recomendou a rejeição das contas do pevista.
Por unanimidade vereadores seguiram o parecer contrário do Tribunal de Contas e desaprovaram as contas do ex-prefeito de Itabira em seu último ano de governo (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itabira)
O Tribunal de Contas aponta a abertura e execução de créditos adicionais no orçamento da Prefeitura sem recursos disponíveis, no valor de R$ 10.419.517,27. O que, segundo o órgão, configura a irregularidade na realização de despesas excedentes. A apuração final do parecer do TCE foi de que houve erros e contradições sobre empenhos de valores declarados na prestação de contas pelo Município.
Inicialmente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, composta pelos vereadores Júlio Contador (presidente), Marcelino Freitas Guedes (relator) e Reinaldo Soares de Lacerda (vogal) havia avaliado que as contas do ex-prefeito deveriam ser aprovadas, embora o Tribunal de Contas apontasse o contrário. No entanto, após nova análise, os vereadores descobriram uma ementa que teria determinado o envio de valores à Câmara que não foram encontrados na prestação de contas do Legislativo no mesmo ano.
Vereadores afirmam ter descoberto pistas de irregularidade e resolveram, depois do parecer favorável, ser contrários à prestação de contas do ano de 2016 (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itabira)
“Analisando novamente os dados do TCE, havia falta de documentos e uma nova ementa que chegou às nossas mãos hoje [anteontem], nos deparamos com uma divergência de informações. Havia um valor de R$ 1.060.000,00 que estava descoberto ainda”, explicou Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), presidente da comissão.
Vereador Júlio Contador, relator da Comissão de Finanças, explica o porquê da mudança de posição radical no parecer que aprovava Damon e depois desaprovou (Foto: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itabira)
“Trata-se de um valor que teria sido repassado pelo Executivo para o Legislativo, mas, ao analisar a situação do Legislativo em sua prestação de contas, o valor se apresenta com o saldo zerado. Então, diante desta situação nova que nós deparamos, não houve outra alternativa a não ser acolher a rejeição do Tribunal de Contas por instância maior”, concluiu Júlio Contador.
OUTRO LADO
Ex-prefeito Damon Lázaro de Sena atendeu prontamente ligação e prometeu enviar explicações sobre contas de 2016. Ex-secretários afirmam que ele deve apresentar recursos ao TCMG
(Foto: A Voz de Itabira)
A reportagem falou com o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena sobre o seu posicionamento e suas providências. Damon atendeu prontamente e disse que enviaria nesta data (10 de junho) à Redação deste site a sua defesa. Segundo um de seus ex-secretários, ele vai apresentar recurso ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itabira/ Notícia Seca
(Fotos: Filipe Augusto/Acom CMI)
