By A Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (8), em segundo turno, dois projetos de lei que autorizam a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e agentes políticos. Pela proposta, o adicional de 5,45% será pago já no salário de julho, retroativo ao mês de março. O cartão-alimentação foi reajustado no mesmo índice e passará de R$ 250 para R$ 263, também com pagamento retroativo.
A revisão geral nos vencimentos é estendida a todos os servidores municipais, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
Vereadores participam da reunião em que foi votada proposta do prefeito (revisão geral nos vencimentos do funcionalismo municipal) com emenda estendo aos políticos o percentual
Emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PV) propôs a inclusão, em um dos projetos, da garantia do mesmo índice de reajuste para os servidores da Câmara, incluindo os agentes políticos.
O reajuste é referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – INPC/IBGE, a partir de 1º de março de 2021. O líder do governo na Câmara, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), lembrou que a proposta de aumentar os salários dos servidores foi concretizada após negociação com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi).
Vereadores aprovam reajuste salarial para servidores públicos, proposta do prefeito e estendem índice de 5,45% para servidores da Câmara e agentes políticos
NOTA DA REDAÇÃO
Fica registrado este questionamento para que, no mínimo desperte consulta à lei: normais legais determinam que os reajustes de vencimentos de agentes políticos sejam feitos no ano anterior à posse dos eleitos, antes das eleições. Não se confirma se o INPC seja ou não considerado reajuste salarial.
A princípio, revisões de vencimentos de políticos no poder são feitas de quatro em quatro anos, sob a luz de não ser permitido ao vereador, por exemplo, reajustar os próprios vencimentos. Matéria para advogados e/ou procuradores municipais.
Vereadores aprovam reajuste salarial para servidores públicos, proposta do prefeito e estendem índice de 5,45% para servidores da Câmara e agentes políticos
Salvo melhor juízo!
Assessoria de Comunicação – CMI/Notícia Seca
Fotos: FIlipe Augusto/Acom CMI
