By Vereadores de Itabira discutem e votam nesta terça-feira, 8 de junho, em primeira discussão e votação, cinco projetos de lei; em segundo turno duas proposições e quatro projetos de resolução, totalizando onze matérias.
DESTAQUES
Entre as principais proposições destaca-se o projeto de lei 48/2021, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. O valor da primeira etapa deste financiamento é de R$ 70 milhões. O total deve girar em torno de R$ 150 milhões para execução de listadas 1.300 obras nas zonas urbana e rural.
Outro projeto de importância “dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde para os servidores públicos da administração direta e indireta”.
Figura entre outros projetos de relevância o que “institui o Fundo de Amparo ao Empreendedor Itabirano — Faemi e a criação de Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa Tributária e não Tributária.
Ainda aparece com destaque a “autorização de revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais”, incluindo os do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Todos esses projetos são de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, a serem apreciados e votados em primeiro turno, à exceção da revisão de vencimentos, pautado para a última discussão e votação.
OUTROS
Os vereadores apreciam em primeiro turno projeto de lei de autoria do presidente Weverton Leandro e Rosilene Félix, matéria de número 34/2021, que “institui o mês ‘Maio Laranja’ sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente”.
Constam da pauta desta terça-feira, também, os projetos de resolução: 14/21 (reinstitui o Regimento Interno da Câmara); 15/21 (autoriza a transferência de veículos à Prefeitura); 16/21 (aprova os relatórios contábeis da Câmara Municipal) e 17/2021 (rejeita o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao ano 2016).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Itabira
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