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, no início do século passado alguns homens saltavam de alegria por venderem terras improdutivas, ou já cansadas a alguns estrangeiros por bons contos de réis, pensando ter feito um negócio da china, (mal esperando que anos depois, estas mesmas terras seriam expostas ao mundo como a maior jazida de minério de ferro então descoberta pela humanidade), e estas mesmas terras que valeriam infinitamente mais, ajudaram a mudar os rumos da humanidade, inclusive os rumos da própria Inglaterra, durante, e após, a Segunda Guerra Mundial, sendo levadas trituradas, em forma de minério, em remessas de milhares de toneladas para os Aliados.

 

Voltando um pouco ainda mais no tempo, até o século XIX, quando os ingleses exerciam grande influência em todo o globo, e por meio de seus interesses alteravam os destinos das pessoas, inclusive no Brasil império, capitanearam por vários motivos o fim da escravidão, e pressionaram o Brasil a também abolir tal prática, o regente à época cria uma lei para mostrar que o império estava colaborando, tornando livre todos os negros escravizados que chegassem no Brasil dali em diante, mas na prática isso não acontece, correndo pelos nobres, a justificativa que a lei foi criada para Inglês ver, assim até os dias atuais a expressão é utilizada para descrever tanto leis que só existem no papel, como também qualquer outra coisa feita apenas para preservar as aparências, sem que exista na prática.

 

Em tese as normas governamentais devem tutelar, ou seja, cuidar apenas do que for essencial para a vida em sociedade, mas creio que passamos há muito, do que seria essencial, nos deparando com aberrações legislativas; só para se ter uma ideia do que falo, em 2014 um advogado mineiro chamado Vinícius Leôncio, divulgou que compilou um livro com as legislações tributarias nacional, estaduais e municipais, e resultou em uma colossal obra de 7,5 toneladas. Um gigante que demorou mais de 20 anos para ser condensado. Há uma hipertrofia legislativa que acarreta resultado diverso do motivo de tantas leis: regular as relações nas suas mais variadas formas; porém resulta em uma sensação de falta de leis, e o clamor por mais e mais normas, pois a todo instante há o descumprimento destas mesmas normas, ante a impossibilidade de cumprir todas, e até mesmo conhece-las, apesar que o Direito também traz que você não pode alegar o descumprimento de uma lei alegando não a conhecer.

 

Em Itabira apesar de não termos esse elefante legislativo, já passamos de cinco mil leis e padecemos dos mesmos males, entre os milhares de leis vigentes, muitas não fazem o menor sentido, já outras são de extrema relevância, mas face à famigerada hipertrofia legislativa, (e outras razões) passam desapercebidas por munícipes e até mesmo para alguns membros do poder público. Como exemplo, cito o fato exposto na reunião ordinária dos vereadores da câmara municipal de Itabira no dia 21/06, na ocasião a senhora Bruna Oliveira Diniz, Presidente da associação mineira de portadores de doenças inflamatórias intestinais, fazendo o uso da tribuna expôs o drama dos portadores de tais doenças, e que enfrentam uma difícil realidade, que precisam de tratamento de longo prazo, e que apesar de ser de direito deles, os serviços ainda precisam avançar muito, e que há uma lei municipal que trata da conscientização acerca do tema, dos cuidados, necessidades e tratamentos que o município deve ofertar aos portadores, mas que, na prática a lei não é cumprida, inclusive dando a entender naquele momento que alguns parlamentares tomaram conhecimento da norma naquele exato momento expondo o quão grave e urgente é a necessidade de uma análise profunda em nossas leis, de forma a permitir que seja realizado um trabalho sério por uma comissão, por exemplo e que resulte em um projeto de lei que acabe com leis em desuso, leis inconstitucionais, leis de eficácia esgotada… enfim, leis inúteis, para que todos desde os cidadãos tenham seus direitos assegurados e os agentes públicos possam se concentrar no bem-estar da população de forma mais rápida e eficaz evitando que pessoas continuem sofrendo, mesmo que já tenham uma lei que as resguarde, e que não é conhecida ou é descumprida como foi o caso acima exposto.

 

Torçamos que algum dos nobres vereadores assuma tal bandeira e coloque Itabira como referência ao tratarmos de matérias como o arcabouço legislativo.

Walter Freitas
Walter Freitas é Itabirano, líder comunitário, voluntário em diversas causas, é graduando em Direito e em Gestão pública, Embaixador Liberta Minas, e atua em diversas áreas mas tem seu apreço na área da Cultura e Turismo onde recepciona há muitos anos turistas de todo país percorrendo o museu de território Caminhos Drummondianos. Um aficionado pela política, e vê nela a forma mais assertiva de contribuir para sociedade menos injusta e mais eficiente.

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